Privacidade e uso
Aviso de Proteção de Dados
Informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais no exercício da atividade extrajudicial.
Documento em elaboração para validação pela serventia. O conteúdo abaixo é um texto-base informativo e não substitui análise jurídica específica.
1. Contexto
A serventia trata dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias inerentes às suas atribuições de Notas e de Protesto, além do atendimento a solicitações dos interessados.
2. Guarda de informações
Atos praticados por serventias extrajudiciais possuem regras próprias de arquivamento e conservação, que podem impedir a exclusão de informações a pedido do titular.
3. Pedidos de titulares
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser apresentadas presencialmente ou pelos telefones de atendimento, dirigidas ao setor Administrativo, que informará o procedimento aplicável.
4. Limitações deste aviso
Este texto é informativo e está em validação. A serventia não declara conformidade integral com a legislação de proteção de dados sem a devida análise jurídica e adequação de processos internos.
Contato para assuntos de dados pessoais
1 Tabelião de Notas e de Protesto de Assis — Rua Floriano Peixoto, 695 — Centro, Assis/SP. Telefones: (18) 3302-1597 e (18) 3302-1598. Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.