Privacidade e uso
Política de Privacidade
Este documento descreve, em linhas gerais, como os dados informados voluntariamente neste site são utilizados.
Documento em elaboração para validação pela serventia. O conteúdo abaixo é um texto-base informativo e não substitui análise jurídica específica.
1. Dados tratados
Este site é predominantemente informativo. Os dados eventualmente informados no formulário de contato (nome, e-mail, telefone, setor, assunto e mensagem) são utilizados apenas para responder à solicitação.
2. Envio de mensagens
O formulário não realiza envio automático pelo site: a mensagem é preparada no aplicativo de WhatsApp ou no programa de e-mail do próprio usuário, que decide se irá enviá-la.
3. Documentos e dados sensíveis
Não solicitamos o envio de documentos ou de dados sensíveis por meio deste site. Documentos são apresentados diretamente aos setores responsáveis, presencialmente ou pelos canais oficiais indicados pela serventia.
4. Compartilhamento
Os dados não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas quando necessário ao atendimento da solicitação ou por exigência legal, regulamentar ou de órgão de fiscalização.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção de dados incorretos e, quando aplicável, eliminação, observadas as obrigações legais de guarda dos atos praticados por serventias extrajudiciais.
6. Segurança
Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações tratadas. Não afirmamos a adoção de tecnologias específicas de criptografia sem implementação e verificação comprovadas.
Contato para assuntos de dados pessoais
1 Tabelião de Notas e de Protesto de Assis — Rua Floriano Peixoto, 695 — Centro, Assis/SP. Telefones: (18) 3302-1597 e (18) 3302-1598. Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.