Tabelionato de Notas

União estável

Declaração, alteração ou dissolução de união estável.

Finalidade

Documentar a existência da união estável e o regime de bens escolhido, ou registrar sua dissolução consensual.

Documentos básicos

  • Documentos pessoais dos companheiros
  • Certidão de estado civil atualizada
  • Informações sobre o regime de bens pretendido

Outros documentos poderão ser solicitados após a análise do caso.

Prazo estimado

Consulte a equipe responsável para confirmar documentos, valores e prazo.

Forma de atendimento

Atendimento presencial ou eletrônico pelo e-Notariado.