Tabelionato de Notas
União estável
Declaração, alteração ou dissolução de união estável.
Finalidade
Documentar a existência da união estável e o regime de bens escolhido, ou registrar sua dissolução consensual.
Documentos básicos
- Documentos pessoais dos companheiros
- Certidão de estado civil atualizada
- Informações sobre o regime de bens pretendido
Outros documentos poderão ser solicitados após a análise do caso.
Prazo estimado
Consulte a equipe responsável para confirmar documentos, valores e prazo.
Forma de atendimento
Atendimento presencial ou eletrônico pelo e-Notariado.