Tabelionato de Notas
Pacto antenupcial
Definição do regime de bens antes do casamento.
Finalidade
Estabelecer, por escritura pública, o regime de bens que vigorará no casamento quando diferente da comunhão parcial.
Documentos básicos
- Documentos pessoais dos noivos
- Certidões de nascimento atualizadas
- Definição do regime de bens pretendido
Outros documentos poderão ser solicitados após a análise do caso.
Prazo estimado
Consulte a equipe responsável para confirmar documentos, valores e prazo.
Forma de atendimento
Atendimento presencial.