Tabelionato de Notas
Emancipação
Escritura de emancipação de menor por seus representantes.
Finalidade
Formalizar a concessão de emancipação ao menor nas hipóteses admitidas em lei, com anuência dos pais ou responsáveis.
Documentos básicos
- Documentos pessoais dos pais ou responsáveis
- Documento de identidade e certidão de nascimento do menor
- Comprovação da hipótese legal aplicável
Outros documentos poderão ser solicitados após a análise do caso.
Prazo estimado
Consulte a equipe responsável para confirmar documentos, valores e prazo.
Forma de atendimento
Atendimento presencial.